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Ficheiro:Legislação da menoridade de 1831 bis.jpg

Legislação_da_menoridade_de_1831_bis.jpg (340 × 507 píxeis, tamanho: 65 kB, tipo MIME: image/jpeg)

Descrição do ficheiro

Descrição Legislação da menoridade até 21 anos no Brasil no ano de 1831.
Data
Origem Império do Brasil/Tipografia Nacional
Autor Império do Brasil/Tipografia Nacional
Permissão
(Reutilizar este ficheiro)
Public domain
Esta obra está em domínio público no Brasil por um dos seguintes motivos:
  • Foi publicado ou encomendado pelo governo brasileiro (federal, estadual ou municipal) antes de 1983. (Lei nº 9610/1998, art. 115)
  • Corresponde ao texto de um tratado, convenção, lei, decreto, regulamentação, decisão judicial ou outro ato oficial. (Lei nº 9610/1998, art. 8)

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tipo de média

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atual00h20min de 11 de dezembro de 2020Miniatura da versão das 00h20min de 11 de dezembro de 2020340 × 507 (65 kB)Almanaque Lusofonista{{Information |Description=Legislação da menoridade até 21 anos no Brasil no ano de 1831. |Source=Império do Brasil/Tipografia Nacional |Date=1831 |Author=Império do Brasil/Tipografia Nacional |Permission={{PD-BrazilGov}} |other_versions= }} Category:Legislation of Brazil

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Metadados

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