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Governo do Vietnã

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Política do Vietnã
Constituição
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O Governo da República Socialista do Vietnã (em vietnamita: Chính phủ nước Cộng hòa xã hội chủ nghĩa Việt Nam), menos formalmente o Governo Vietnamita Vietname (em vietnamita: Chính phủ Việt Nam), é o poder executivo e corpo da administração estatal do Vietnã (nhà nước). Os membros do governo são nomeados pelo Presidente do Vietname a conselho do Primeiro-ministro do Vietname e aprovado pelo Assembleia Nacional. O governo é liderado pelo Partido Comunista do Vietname (PCV), que é dirigido pelo Secretário-Geral do PCV, muitas vezes visto como o posto político mais alto do Vietnã.[1][2]

Nomes

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Após o estabelecimento da República Democrática do Vietnã em 2 de setembro de 1945, com base na Constituição de 1946, o poder executivo foi chamado de Governo (Chính phủ). O governo foi liderado pelo presidente, que foi a segunda posição mais alta no Vietnã. Sob o presidente estava o Gabinete, que era chefiado pelo primeiro-ministro (Thủ tướng).

  • De 1959 a 1980, com base no Constituição de 1959, o poder executivo foi nomeado como o Conselho de Governo (Hội đồng Chính phủ). O Conselho de Governo era chefiado pelo Primeiro-Ministro.
  • De 1980 a 1992, com base na Constituição de 1980, o poder executivo foi chamado de Conselho de Ministros (Hội đồng Bộ trưởng). O Conselho de Ministros era chefiado pelo seu presidente (equivalente ao primeiro-ministro).
  • A partir de 1992, com base na Constituição de 1992 o poder executivo foi renomeado como Governo (Chính phủ). O Governo é chefiado pelo Primeiro-Ministro.

História

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Conselho de Ministros (1980-1992)

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O Conselho de Ministros do Vietnã (Hội đồng Bộ trưởng) foi incumbida pela Constituição de 1980 de gerir e implementar as atividades governamentais do Estado.[3] É descrito nesse documento como "o Governo da República Socialista do Vietnã, o mais alto órgão executivo do Estado do mais alto órgão de autoridade do Estado". É responsável perante o Assembleia Nacional do Vietnã, e, mais diretamente, ao Conselho de Estado Vietnamita quando a Assembleia Nacional não estiver em sessão. As suas funções incluem a apresentação de projetos de lei, decretos e outros projetos de lei à Assembleia Nacional e ao Conselho de Estado; a elaboração de planos e orçamentos estatais e a sua aplicação na sequência da aprovação da Assembleia Nacional; a gestão do desenvolvimento da economia nacional; a organização das atividades de defesa nacional e a garantia da preparação das forças armadas; e a organização e gestão das relações externas do Estado. Os seus membros incluem um presidente, um vice-presidente, ministros de gabinete e os chefes de Estado, cujos mandatos coincidem com os da Assembleia Nacional. O Conselho de Ministros inclui o seu próprio Comitê Permanente, que serve para coordenar e mobilizar as atividades do Conselho. Em 1986, o Comitê Permanente passou de dez para treze membros.

Cada ministério é chefiado por um ministro, que é assistido por dois a doze vice-ministros. O número e as funções dos ministérios não estão previstos na Constituição, mas em 1987 existiam vinte e três ministérios e várias outras comissões e departamentos especializados. Numa aparente resposta ao apelo do Sexto Congresso Nacional do Partido em 1986, para uma burocracia simplificada, vários ministérios foram fundidos. Os antigos Ministérios da Agricultura, Alimentação e Indústria Alimentar juntaram-se a um recém-criado Ministério da Agricultura e Indústria Alimentar. Os ministérios de Energia e Minas foram fundidos para formar o Ministério da Energia, e um recém-criado Ministério do Trabalho, Inválidos de Guerra e Bem-Estar Social consolidou as funções de três antigos ministérios. A adição de dois novos órgãos ministeriais também resultou do 6º Congresso Nacional do Partido: um Ministério da Informação para substituir a Comissão de Rádio e Televisão do Vietnã, e uma missão para as Relações Econômicas com Países Estrangeiros para atuar como um órgão de coordenação para a ajuda externa.

Governo (desde 1992)

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Desde 1992, o poder executivo da República Socialista do Vietnã é oficialmente denominado Governo (Chính phủ). O atual Governo do Vietnã é composto por 18 ministérios, 4 agências ministeriais e 8 outras agências dependentes do governo.

Composição

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O governo é liderado por um primeiro-ministro (Thủ tướng) e quatro vice-primeiros-ministros (Phó Thủ tướng).

Existem 18 ministérios (Bộ); cada um é presidido por um ministro (Bộ trưởng):

  • Ministério das Relações Exteriores (Bộ Ngoại giao)
  • Ministério da Defesa (Bộ Quốc phòng)
  • Ministério da Segurança Pública ((Bộ Công an)
  • Ministério dos Assuntos Internos (Bộ Nội vụ)
  • Ministério da Justiça (Bộ Tư pháp)
  • Ministério das Finanças (Bộ Tài chính)
  • Ministério da indústria e Comércio (Bộ Công Thương)
  • Ministério do Planeamento e investimento (Bộ Kế hoạch và Đầu tư)
  • Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (Bộ Nông nghiệp và Phát triển Nông thôn)
  • Ministério da Construção (Bộ Xây dựng)
  • Ministério dos Transportes (Bộ Giao thông Vận tải)
  • Ministério da Educação e Formação (Bộ Giáo dục và Đào tạo)
  • Ministério da Ciência e Tecnologia (Bộ Khoa học và Công nghệ)
  • Ministério dos Recursos Naturais e Meio Ambiente (Bộ Tài nguyên và Môi trường)
  • Ministério da Informação e Comunicações (Bộ Thông tin và Truyền thông)
  • Ministério da Saúde (Bộ Y tế)
  • Ministério do Trabalho, dos Inválidos e dos Assuntos Sociais (Bộ Lao động – Thương binh và Xã hội)
  • Ministério da Cultura, Desporto e Turismo (Bộ Văn hóa, Thể thao và Du lịch)

Quatro agências ministeriais:

  • Gabinete do Governo (Văn phòng Chính phủ), com seu próprio chefe (Chủ nhiệm)
  • Inspetoria do Governo (Thanh tra Chính phủ), chefiada por um inspetor-geral (Tổng Thanh tra)
  • Banco Estatal do Vietnã (Ngân hàng Nhà nước Việt Nam), chefiada por um governador (Thống đốc)
  • Comissão dos Assuntos das Minorias Étnicas (Ủy ban Dân tộc), com seu próprio chefe (Chủ nhiệm)

Oito outras agências dependentes do governo:

  • Vietnam Television ou VTV (Đài Truyền hình Việt Nam), chefiada por um diretor-geral (Tổng Giám đốc)
  • Agência de Notícias do Vietnã ou TTXVN (Thông tấn xã Việt Nam), chefiada por um diretor-geral (Tổng Giám đốc)
  • Voz do Vietnã ou VOV (Đài Tiếng nói Việt Nam), chefiada por um diretor-geral (Tổng Giám đốc)
  • Comissão para a Gestão do Capital do Estado nas Empresas ou CMSC (Ủy ban Quản lý vốn Nhà nước tại doanh nghiệp), chefiada por um presidente (Chủ tịch)
  • Gestão do Mausoléu de Ho Chi Minh (Ban Quản lý Lăng Chủ tịch Hồ Chí Minh), sob um chefe (Trưởng ban)
  • Segurança Social do Vietnã (Bảo hiểm Xã hội Việt Nam), chefiada por um Director-geral (T3ngg1m0c)
  • Academia de Ciências Sociais do Vietname (Viện Hàn lâm Khoa học Xã hội Việt Nam), chefiada por um presidente (Chủ tịch)
  • Academia de Ciência e Tecnologia do Vietnã (Viện Hàn lâm Khoa học và Công nghệ Việt Nam), chefiada por um presidente (Chủ tịch)

Além disso, o Governo do Vietnã também cria muitos comités nacionais (Ủy ban Quốc gia) quando necessário. Os comitês nacionais não são entidades políticas ou ministérios separados; em vez disso, são compostos por vice-primeiros-ministros, ministros e vice-ministros em domínios apropriados. Os comitês nacionais atuam como órgãos conselheiros do primeiro-ministro em questões sociais e econômicas e coordenam ações entre muitos ministérios e agências. Por conseguinte, os comitês nacionais não têm poderes executivos. Atualmente, existem nove comitês nacionais; cada um é presidido por um presidente (Chủ tịch):

Governo atual

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O atual primeiro-ministro Phạm Minh Chính, que substituiu Nguyễn Xuân Phúc como primeiro-ministro desde 5 de abril de 2021, foi reeleito em 26 de julho de 2021 após uma votação de 484-0 pela Assembleia Nacional.[4][5]

Depois de fazer o juramento de posse no mesmo dia, Chính nomeou 26 pessoas para servir em seu gabinete, incluindo 4 vice-primeiros-ministros (1 a menos que o mandato anterior), 18 ministros e 4 chefes de agências de nível ministerial.[6] A programação foi aprovada pelo Assembleia Nacional em 28 de julho de 2021. Espera-se que os membros do gabinete cumpram um mandato renovável de cinco anos que termina antes das eleições de 2026.[7][8]

Posição Retrato Nome Membro do Comitê Executivo Central do Partido Comunista Politburo do Partido Comunista
Membro Posto


Primeiero-Ministro 		Phạm Minh Chính Sim Sim 3º
Vice-Primeiro-Ministro Permanente Trần Lưu Quang Sim Não
Vice-Primeiro-Ministro para a Economia Geral Lê Minh Khái Sim Não
Vice-Primeiro-Ministro da Ciência, Educação, Cultura e Assuntos Sociais Trần Hồng Hà Sim Não
Vice-Primeiro-Ministro para a Economia Industrial Lê Văn Thành Sim Não


Ministro da Defesa 		Phan Văn Giang Sim Sim 12º
Ministro da Segurança Pública Lương Tam Quang Sim Sim 9º
Ministro do Interior Phạm Thị Thanh Trà Sim Não

Ministro das Relações Exteriores 		Bùi Thanh Sơn Sim Não
Ministro da Justiça Lê Thành Long Sim Não


Ministro do Planejamento e Investimento 		Nguyễn Chí Dũng Sim Não
Ministro das Finanças Hồ Đức Phớc Sim Não
Ministro da Indústria e Comércio Nguyễn Hồng Diên Sim Não
Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural Lê Minh Hoan Sim Não
Ministro dos Transportes Nguyễn Văn Thắng Sim Não
Ministro da Construção Nguyễn Thanh Nghị Sim Não
Ministro dos Recursos Naturais e do Meio Ambiente Đặng Quốc Khánh Sim Não
Ministro da Informação e Comunicações Nguyễn Mạnh Hùng Sim Não
Ministro do Trabalho, Inválidos e Assuntos Sociais Đào Ngọc Dung Sim Não
Ministro da Cultura, Esportes e Turismo Nguyễn Văn Hùng Sim Não
Ministro da Ciência e Tecnologia Huỳnh Thành Đạt Sim Não
Ministro da Educação e Formação Nguyễn Kim Sơn Sim Não


Ministro da Saúde 		Nguyễn Thanh Long

(até 7 de junho de 2022) 		Sim Não
Đỗ Xuân Tuyên

(de 7 de junho de 2022 a 15 de julho de 2022) 		Sim Não
Đào Hồng Lan (desde 15 de julho de 2022) Sim Não


Ministro, Presidente do Gabinete do Governo 		Trần Văn Sơn Sim Não
Ministro, Presidente do Comitê para Assuntos de Minorias Étnicas Hầu A Lềnh Sim Não
Inspetor-Geral do Governo Đoàn Hồng Phong Sim Não
Governador do Banco Estatal do Vietnã Nguyễn Thị Hồng Sim Não

Os chefes de outras agências dependentes do governo são nomeados pelo Primeiro-Ministro sem aprovação da Assembleia Nacional. Normalmente, não há limite de mandato para os líderes dessas agências. Os atuais chefes das agências dependentes do governo são:

Referências

  1. ↑ «Présentation du Vietnam». France Diplomatie - Ministère de l'Europe et des Affaires étrangères (em francês). Consultado em 4 de dezembro de 2024 
  2. ↑ «Le Régime politique du Vietnam». Amica Travel (em francês). Consultado em 4 de dezembro de 2024 
  3. ↑ Osborne, Milton Edgeworth; Turley, William S. (3 de dezembro de 2024). «Vietnam | History, Population, Map, Flag, Government, & Facts | Britannica». Encyclopædia Britannica (em inglês). Consultado em 3 de dezembro de 2024 
  4. ↑ «Composition du gouvernement du Vietnam». France Diplomatie - Ministère de l'Europe et des Affaires étrangères (em francês). Consultado em 4 de dezembro de 2024 
  5. ↑ Equipe do site (26 de julho de 2021). «Pham Minh Chinh re-elected as Vietnamese prime minister for 2021-26». Tuoi Tre News (em inglês). Consultado em 3 de dezembro de 2024 
  6. ↑ Vietnam+ (8 de setembro de 2024). «Les membres du gouvernement vietnamien». Vietnam+ (em francês). Consultado em 4 de dezembro de 2024 
  7. ↑ Giang, Huong (28 de julho de 2021). «National Assembly confirms Cabinet nominations». Government News (em inglês). Consultado em 4 de dezembro de 2024 
  8. ↑ Equipe do site (28 de julho de 2021). «NA agrees to reduce one deputy prime minister in 2021-2026 term». The Voice of Vietnam (em inglês). Consultado em 4 de dezembro de 2024 

Ligações externas

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Predefinição:Government of Vietnam

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