Inversão do ônus da prova
 | Este artigo não cita fontes confiáveis. (Dezembro de 2022) |
Inversão do ônus da prova (português brasileiro) ou inversão do ónus da prova (português europeu) é um termo utilizado para descrever uma obrigação imputada ao réu em casos específicos previstos em lei. Tal obrigação, normalmente cabe ao autor de uma demanda judicial, quando o mesmo incube-se na responsabilidade de comprovar a mínima verossimilhança dos fatos por ele narrado, contudo, há casos em que a parte demandante não dispões de ferramentas, capacidade técnica, condições ou conhecimento para produzir tais provas. Nestes casos, levando em consideração a hipossuficiência da parte autora diante da ré, onde a prevalência do requerido ante a fragilidade do requerente faz insatisfatória a análise dos fatos, torna-se imprescindível a inversão do ônus da prova.
Estrutura lógica
[editar | editar código-fonte]Uma argumentação baseada na inversão do ônus da prova assume geralmente seguinte forma:
- Eu afirmo algo.
- Você não aceita isso.
- Então você deve provar que isso é falso.
É, portanto, invertida a ordem lógica que deveria ser:
- Eu afirmo algo.
- Você não aceita isso
- Então eu devo provar que isso é verdadeiro.
Exemplos
[editar | editar código-fonte]- A: O Planeta dos Macacos existe.
- B: Não estou informado disto. Como você pode provar o que diz?
- A: Prove que o Planeta dos Macacos não existe.
- Ou seja, o argumentador A faz uma afirmação, mas não se dispõe a prová-la, transferindo para o adversário, B, a obrigação da contraprova.
Existe ainda uma forma sutil de inversão, como quando duas pessoas fazem cada qual uma afirmação e uma delas exige que a outra prove que a negação da sua afirmação está correta. Por exemplo:
- A: A ciência é a única fonte de verdade.
- B: A religião é a única fonte de verdade.
- A: Prove que a ciência não é a única fonte de verdade.
- B: Prove que a religião não é a única fonte de verdade.
No exemplo acima, ambos os argumentadores aplicaram a inversão do ônus da prova um contra o outro.
No Direito
[editar | editar código-fonte]Juridicamente, a expressão "inversão do ônus da prova" é utilizada não para indicar a falácia argumentativa estudada neste artigo, mas sim o método legal pelo qual a justiça determina que o ônus da prova deve ser invertido, ou seja, o acusado deve provar a falsidade da acusação. É aplicada, geralmente, quando o acusador é a parte mais fraca em um litígio.
Exemplo
[editar | editar código-fonte]O ex-funcionário afirma que ficava após seu horário de saída, o ex-empregador deve apresentar os cartões ponto para provar que não é verdade.
Ver também
[editar | editar código-fonte]Ligações externas
[editar | editar código-fonte]- «Falácias por PUC-RS» Arquivado em 29 de agosto de 2011, no Wayback Machine.
- «Guia de falácias»
