Lei Fundamental da República Federal da Alemanha

Parte da série sobre
Política da Alemanha
Constituição Grundgesetz
Executivo Presidente - Frank-Walter Steinmeier Chanceler - Olaf Scholz Vice-Chanceler - Robert Habeck Governo Federal - Governo Scholz
Legislativo Bundestag (Assembleia Federal) Bundesrat (Conselho Federal) Bundesversammlung (Convenção Federal)
Judiciário Tribunal Constitucional Tribunal Administrativo Tribunal de Justiça Tribunal das Finanças Tribunal do Trabalho Tribunal Social
Eleições Eleições federais - 2017 · 2021 Partidos políticos
Subdivisões regionais Estados Região administrativa Distritos Amt (condado) Municípios
Tópicos relacionados Missões diplomáticas
Portal da Alemanha

1949

Edição em língua portuguesa impressa no Brasil em 1961.

A Lei Fundamental da República Federal da Alemanha (em alemão: Grundgesetz für die Bundesrepublik Deutschland) é a constituição da Alemanha.

História

Ela foi formalmente aprovada em 8 de Maio de 1949 e, com a assinatura dos Aliados, entrou em vigor em 23 de Maio de 1949 como a constituição de facto da Alemanha Ocidental.

A palavra alemã Grundgesetz pode ser traduzida tanto para Lei Básica ou Lei Fundamental. O termo Verfassung (constituição) não foi usado, pois os criadores viam o Grundgesetz como um documento provisório, que seria substituído pela constituição da Alemanha re-unida. Isso não foi possível no contexto da Guerra Fria e da orientação comunista do setor soviético da Alemanha, que depois em 1949 proclamou-se República Democrática da Alemanha, dividindo a Alemanha em dois estados.

Reunificação

Quarenta anos depois, em 1990, a Alemanha finalmente foi reunificada quando os estados da RDA pacificamente se uniram com a parte ocidental, a República Federal da Alemanha. Depois da reunificação, a Lei Fundamental permaneceu, tendo provado ser um fundamento estável da próspera democracia da Alemanha Ocidental que emergiu das ruínas da Segunda Guerra Mundial. Algumas mudanças foram feitas em 1990, sendo a maioria pertinentes à reunificação, tal como do preâmbulo. Outras grandes emendas foram feitas em 1994, 2002 e 2006.