Sigilo bancário

Parte de uma série sobre Serviços financeiros
Bancos
Tipos de bancos Central Comercial Comunitário Cooperativas Custodiante Desenvolvimento Investimento Caixa econômica mútua Nacional Postal Varejo
Conta-correntes · Cartôes Deposito Cartão de crédito Poupança Cartão de débito
Transferência de fundos Cheque Cartão Eletrônica Móvel Pagamento instantâneo SWIFT Conta correspondente
Termos Caixa eletrônico Regulação bancária Empréstimo Banco móvel Criação de moeda Sigilo bancário Banco ético Sistema de reserva fracionária Banco islâmico
Relacionados Mercado financeiro Finanças corporativas Finanças pessoais Finanças públicas Direito financeiro História do sistema bancário
Categoria Commons Portal

A Suíça é conhecida por seu sigilo bancário e rígida confidencialidade entre bancos e clientes. Na imagem, temos os Alpes Suíços

No Brasil, o sigilo bancário, conforme a Lei Complementar 105/2001, é um dever ou obrigação que tem as instituições financeiras de manter resguardados os dados de seus clientes. A eventual quebra desse sigilo só pode ocorrer mediante autorização judicial, nos casos onde houver suspeita de movimentação ilegal dos recursos da conta do cidadão. O pedido de quebra do sigilo bancário deve partir de autoridades competentes, como o Ministério Público, Polícia Federal, COAF ou Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

A quebra do sigilo bancário sem autorização do Poder Judiciário ou sem a solicitação de uma CPI é crime, que, no Brasil, é passível de pena de um a quatro anos de prisão para o infrator.