Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas

Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas
Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas
Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas
Organização
Dependência	Ministério da Cultura (Brasil) ; Biblioteca Nacional do Brasil
Localização
Jurisdição territorial	Brasil
Sede	Rio de Janeiro, Rio de Janeiro
Histórico
Criação	13 de maio de 1992 (32 anos)
Sítio na internet
	Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas - SNBP

Documento de 2002 a respeito do *Programa Uma Biblioteca em cada Município*

O Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) é um órgão da administração federal do Brasil encarregado pela política nacional das bibliotecas públicas.^[2]

Em cada unidade federativa existe uma coordenadoria vinculada ao SNBP.^[3]

História

O órgão foi instituído em 1992 pelo decreto presidencial n°520, de 13/05/1992 em substituição ao antigo Instituto Nacional do Livro INL. O SNBP é subordinado ao Ministério da Cultura/Secretaria do Livro e Leitura e é coordenado pela Fundação Biblioteca Nacional.^[3]

Objetivos

Documento do Ministério da Cultura informando sobre o órgão

O SNBP tem como objetivos:

Incentivar a implantação de serviços bibliotecários em todo o território nacional;
Promover a melhoria do funcionamento da atual rede de bibliotecas, para que atuem como centros de ação cultural e educacional permanentes;
Desenvolver atividades de treinamento e qualificação de recursos humanos, para o funcionamento adequado das bibliotecas brasileiras;
Manter atualizado o cadastramento de todas as bibliotecas brasileiras;
Incentivar a criação de bibliotecas em municípios desprovidos de bibliotecas públicas;
Proporcionar, obedecida a legislação vigente, a criação e atualização de acervos, mediante repasse de recursos financeiros aos sistemas estaduais e municipais;
Favorecer a ação dos coordenadores dos sistemas estaduais e municipais, para que atuem como agentes culturais, em favor do livro e de uma política de leitura no País;
Assessorar tecnicamente as bibliotecas e coordenadorias dos sistemas estaduais e municipais, bem assim fornecer material informativo e orientador de suas atividades;
Firmar convênios com entidades culturais, visando à promoção de livros e de bibliotecas.^[4]

Programa Uma Biblioteca em cada Município

Desde o Instituto Nacional do Livro que existe convênios para repasses materiais, técnicos, logísticos e financeiros para a política de implantação de bibliotecas públicas em todos os entes do país, notadamente: os municípios, em 1995 foi denominado de Programa Uma Biblioteca em cada Município.^[5]

Os sistemas dos estados

Com a criação do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas cada estado cria o similar estadual tanto para funcionar integrados e vinculados ao Sistema Nacional como também para os fundamentos relativos às redes estaduais de bibliotecas dos estados e das bibliotecas municipais.^[6]

Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará

O SEBP-CE é Coordenado pela Biblioteca Pública Governador Menezes Pimentel, operado pela Secretaria de Estado da Cultura, funcionando com 8 polos em bibliotecas de microrregiões do estado.^[7]

Sistema de Bibliotecas Públicas do Distrito Federal

Órgão da administração do governo do Distrito Federal. Foi criado em 18 de setembro 1996, pelo decreto Nº 17.684,^[8] e tem natureza jurídica de diretoria vinculada à Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal.^[9]

Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Piauí

No Piauí, o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas, foi criado em 2003 pelo Decreto estadual Nº 11.131, de 12 de setembro de 2003, assinado pelo então governador, Wellington Dias; publicado na edição n° 177, de 16 de setembro de 2003, do Diário Oficial do Estado do Piauí.^[10]

Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Estado do Maranhão

O Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Estado do Maranhão foi criado em 2017 por meio da lei estadual nº 10.613, 5 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão na edição do dia 7 de julho do mesmo ano.^[11]

Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Rio Grande do Sul

O SEBP do Rio Grande do Sul foi instituído pelo decreto n. 30.947, de 24.12.1981.^[12]

Listagem de bibliotecas por estado na lista do SNBP

Ver também

Ligações externas

Referências

↑ Art. 6 do decreto presidencial n° 520/1992[1]
↑ ANTUNES, Walda de Andrade, et al. Curso de capacitação para dinamização e uso da biblioteca pública (manual). São Paulo: Global. 2000. ISBN 85-260-0597-9.
↑ ^a ^b idem ref. 1
↑ DECRETO No 520, DE 13 DE MAIO DE 1992. Que institui o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas e dá outras providências.
↑ BRASIL, Ministério da Cultura. Programa Uma Biblioteca em cada Município - cartilha de informações básicas. Brasília: SNBP/FBN/MinC, 2001.
↑ Idem, ref 1
↑ Secretaria de Cultura do Ceará [2]. SECULT-CE. Acesso em 09/10/14
↑ DECRETO Nº 17.684, DE 18 DE SETEMBRO DE 1996 Institui a Rede de Bibliotecas Públicas do Distrito Federal, e dá outras providências. Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal – SINJ-DF. Acesso em 8 de outubro de 2016.
↑ As Bibliotecas Públicas do Distrito Federal. Revista da ABDF. Acesso em 8 de outubro de 2016.
↑ Diário Oficial do Estado do Piauí. edição n° 177, de 16 de setembro de 2003.
↑ LEI Nº 10.613, DE 5 DE JULHO DE 2017. Cria o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Estado do Maranhão e dá outras providências.
↑ Legislação de criação do SEBP/RS. DECRETO Nº 30.497, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1981.Acesso em 09/10/14

[1] Art. 6 do decreto presidencial n° 520/1992[1]

[2] ANTUNES, Walda de Andrade, et al. Curso de capacitação para dinamização e uso da biblioteca pública (manual). São Paulo: Global. 2000. ISBN 85-260-0597-9.

[Não_nomeado-yFY6-1-3] ref. 1

[4] DECRETO No 520, DE 13 DE MAIO DE 1992. Que institui o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas e dá outras providências.

[5] BRASIL, Ministério da Cultura. Programa Uma Biblioteca em cada Município - cartilha de informações básicas. Brasília: SNBP/FBN/MinC, 2001.

[6] Idem, ref 1

[7] Secretaria de Cultura do Ceará [2]. SECULT-CE. Acesso em 09/10/14

[8] DECRETO Nº 17.684, DE 18 DE SETEMBRO DE 1996 Institui a Rede de Bibliotecas Públicas do Distrito Federal, e dá outras providências. Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal – SINJ-DF. Acesso em 8 de outubro de 2016.

[9] As Bibliotecas Públicas do Distrito Federal. Revista da ABDF. Acesso em 8 de outubro de 2016.

[10] Diário Oficial do Estado do Piauí. edição n° 177, de 16 de setembro de 2003.

[11] LEI Nº 10.613, DE 5 DE JULHO DE 2017. Cria o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Estado do Maranhão e dá outras providências.

[12] Legislação de criação do SEBP/RS. DECRETO Nº 30.497, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1981.Acesso em 09/10/14

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