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Política do Espírito Santo

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Política do Espírito Santo
Poder executivo
Governador Renato Casagrande (PSB)
Vice-governadora Ricardo Ferraço (PSDB)
Sede do governo Palácio Anchieta
Site do governo www.es.gov.br
Poder legislativo
Assembleia Legislativa do Espírito Santo 30 deputados estaduais
Senado Federal Fabiano Contarato (REDE)
Marcos do Val (PODE)
Rose de Freitas (PODE)
Câmara dos Deputados 10 deputados federais
Corte de contas Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Poder judiciário
Corte maior Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Lei máxima estadual Constituição do Estado do Espírito Santo
Outros dados
Número de eleitores 2 758 647 [nota 1]
Últimas eleições estaduais 2018

A Política do Espírito Santo é a direção do território capixaba e a determinação dos poderes que compõem sua estrutura de governo.

O Palácio Anchieta, em Vitória, é a sede do poder executivo estadual.

O estado do Espírito Santo é governado por três poderes: o Executivo, representado pelo governador, o Legislativo, representado pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo, e o Judiciário, representado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo e por outros tribunais e juízes. Também é permitida a participação popular nas decisões do governo através da apresentação à Assembleia Legislativa de projeto de lei ou proposta de emenda à Constituição Estadual, segundo estabelece a Constituição Estadual do Estado do Espírito Santo, artigo 69.

A atual constituição do estado do Espírito Santo foi promulgada em 1989,[1] acrescida das alterações resultantes de posteriores ações diretas de inconstitucionalidade.

O Poder Executivo capixaba está centralizado no governador do estado,[1] que é eleito em sufrágio universal e voto direto e secreto,[1] pela população para mandatos de até quatro anos de duração,[1] e podem ser reeleitos para mais um mandato.[1] Sua sede é o Palácio Anchieta, que desde o século XVIII é a sede do governo capixaba.[2] A residência oficial do governador fica na Praia da Costa,[3] localizada no município de Vila Velha.

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo, em Vitória, é a sede do poder legislativo estadual.

O Poder Legislativo do Espírito Santo é unicameral, constituído pela Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, localizado na Enseada do Suá. Ela é constituída por 30 deputados, que são eleitos a cada 4 anos. No Congresso Nacional, a representação capixaba é de 3 senadores e 10 deputados federais.[1] A maior corte do Poder Judiciário capixaba é o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, localizado na Enseada do Suá. Compõem o poder judiciário os desembargadores e os juízes de direito.[1]

O Espírito Santo está dividido politicamente em 78 municípios.[4] O mais populoso deles é Serra, com 507 mil habitantes. Sua região metropolitana possui aproximadamente 1,7 milhão de habitantes. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, o Estado possuía em dezembro de 2018, 2 758 647 eleitores, representando 1,875% do eleitorado brasileiro, o 14º maior do país.[5]

Ligações externas

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Referências

  1. a b c d e f g ZANON, Guerino. «Constituição do Estado do Espírito Santo» (PDF). Site Oficial da Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Consultado em 6 de agosto de 2010 
  2. «O Palácio». Site Oficial do Palácio Anchieta. Consultado em 6 de agosto de 2010 
  3. Governo do Estado do Espírito Santo (29 de dezembro de 2009). «Ricardo Ferraço assume Governo do Estado». Site Oficial do Estado. Consultado em 6 de agosto de 2010 
  4. «Geografia do Espírito Santo». Guia Geográfico. Consultado em 6 de agosto de 2010 
  5. «Estatísticas do eleitorado - Consulta por região/UF/município». Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 31 de outubro de 2019 

Notas

  1. 1,87% do eleitorado brasileiro em dezembro/2018.
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