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Transtorno do déficit de atenção e hiperatividade

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(Redirecionado de Transtornos hipercinéticos)
Perturbação de hiperatividade com défice de atenção
Sinónimos Perturbação do défice de atenção, perturbação hipercinética, perturbação de hiperatividade e défice de atenção, transtorno de déficit de atenção, distúrbio de déficit de atenção
Especialidade Psiquiatria
Sintomas Desatenção, hiperatividade, impulsividade[1][2]
Início habitual Antes dos 6–12 anos[3]
Duração > 6 meses[3]
Causas Desconhecidas[4]
Método de diagnóstico Baseado nos sintomas depois de descartar outras potenciais causas[1]
Condições semelhantes Criança normalmente ativa, desvio de conduta, perturbação de oposição e desafio, perturbação de aprendizagem, perturbação bipolar[5]
Tratamento Aconselhamento psiquiátrico, alterações no estilo de vida, medicação[1]
Medicação Estimulantes (metilfenidato, lisdexanfetamina), atomoxetina, guanfacina[6][7], bupropiona (off-label)[8][9], modafinil (off-label)[10][11]
Frequência 51,1 milhões (2015)[12]
Classificação e recursos externos
CID-10 F90
CID-9 314.00, 314.01
CID-11 821852937
OMIM 143465
DiseasesDB 6158
MedlinePlus 001551
eMedicine med/3103 ped/177
MeSH D001289
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Perturbação de hiperatividade com défice de atenção (PHDA) (português europeu) ou transtorno do déficit de atenção / hiperatividade (TDAH) (português brasileiro) é uma perturbação do neurodesenvolvimento[13][14] caracterizada por desatenção e/ou hiperatividade e impulsividade em graus inconsistentes com o nível de desenvolvimento do indivíduo.[1][2] Os critérios de diagnóstico requerem que os sintomas se comecem a manifestar antes dos doze anos de idade, que estejam presentes durante mais de seis meses e que causem problemas em pelo menos dois cenários diferentes, como na escola e em casa, por exemplo.[3][15] Em crianças, a desatenção é muitas vezes a causa de maus resultados escolares.[1] Embora cause dificuldades, sobretudo na sociedade contemporânea, muitas crianças com PHDA conseguem se concentrar em tarefas que consideram interessantes.[16]

Apesar de ser o transtorno neuropsiquiátrico mais estudado e diagnosticado em crianças e adolescentes, na maioria dos casos desconhece-se a causa exata.[4] Quando diagnosticada pelos critérios DSM-IV, a doença afeta entre 5 e 7% das crianças.[17][2] Quando diagnosticada pelos critérios da CID-10 afeta entre 1 e 2%.[18] Estima-se que em 2015 afetasse cerca de 5,1 milhões de pessoas.[12] A prevalência é muito semelhante entre países. As aparentes diferenças de valores são resultado de diferentes critérios de diagnóstico usados em cada país.[19] O diagnóstico de PHDA é cerca de três vezes mais comum em rapazes do que em raparigas, embora a perturbação seja muitas vezes negligenciada em raparigas devido ao facto dos sintomas serem diferentes.[20][21][22] Entre 30 e 50% das pessoas diagnosticadas com a condição em criança continuam a manifestar sintomas em idade adulta e entre 2 e 5% de todos os adutos têm a condição.[23][24][25] É difícil distinguir a PHDA de outras perturbações e de níveis de atividade elevados, mas ainda assim consistentes com a idade.[15]

As recomendações de tratamento para a PHDA são diferentes de país para país, embora na generalidade dos casos esteja recomendada uma combinação de psicoterapia, alterações no estilo de vida e medicação.[1] As recomendações britânicas recomendam usar medicação como tratamento de primeira linha apenas em crianças com sintomas graves ou em adultos e que em crianças com sintomas moderados só seja considerada medicação nos casos em que não haja melhorias com aconselhamento.[26] Por outro lado, as recomendações canadianas e norte-americanas recomendam que medicação e terapia comportamental sejam usados em conjunto como tratamento de primeira linha, exceto nas crianças em idade pré-escolar.[27][28] Nenhuma das diretrizes recomenda a prescrição de medicamentos estimulantes como tratamento de primeira linha em crianças em idade pré-escolar.[26][28]

O tratamento com estimulantes é eficaz por, pelo menos, 14 meses, havendo menos consenso quanto à eficácia a partir daí.[29][30][31][32] Tal fato se deve, em parte, ao possível declínio relacionado à idade nos sintomas de TDAH;[30] um outro fator é a menor quantidade de estudos de acompanhamento por períodos maiores que 24 meses. Também é conjecturado que os efeitos (benéficos) de longo prazo das medicações estimulantes, em termos de neuroplasticidade — em particular no córtex cingulado anterior, núcleo caudado e núcleos da base — acabem tornando o efeito da medicação menos prominente com o passar do tempo, e por consequência, o seu uso menos necessário[33][34][35]

Tanto adolescentes como adultos com a condição tendem a desenvolver mecanismos de enfrentamento que podem compensar todas ou algumas das suas dificuldades.[36]

A descrição de sintomas semelhantes à PHDA na literatura médica remonta ao século XIX.[37] Desde a década de 1970 que a classificação, diagnóstico e tratamento da PHDA tem sido foco de controvérsias[38] entre profissionais de saúde, professores, legisladores, pais e a comunicação social. As questões mais debatidas dizem respeito às causas de PHDA e ao tratamento com recurso a estimulantes.[39] A maioria dos prestadores de cuidados de saúde considera a PHDA uma perturbação legítima em crianças e adultos. O debate entre a comunidade científica foca-se nos critérios de diagnóstico e tratamento.[40][41][42] Entre 1980 e 1997 a condição era denominada "perturbação por défice de atenção" e, antes disso, por "reação hipercinética infantil".[43][44]

Características

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O transtorno se caracteriza por frequente comportamento de desatenção, inquietude e impulsividade, em pelo menos dois contextos diferentes (casa, escola, trabalho, etc). O Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais da Associação Americana de Psiquiatria (DSM IV) subdivide o TDAH em três tipos:[45]

  • TDAH com predomínio de sintomas de desatenção;
  • TDAH com predomínio de sintomas de hiperatividade/impulsividade e;
  • TDAH combinado.

Na década de 1980, a partir de novas investigações, passou-se a ressaltar aspectos cognitivos na definição de síndrome, principalmente o déficit de atenção e a impulsividade ou falta de controle, considerando-se, além disso, que a atividade motora excessiva é resultado do alcance reduzido da atenção do indivíduo e da mudança contínua de objetivos e metas a que é submetido.

O transtorno é reconhecido pela OMS (Organização Mundial da Saúde), tendo inclusive em muitos países, lei de proteção, assistência e ajuda tanto aos portadores quanto aos seus familiares. Segundo a OMS e a Associação Psiquiátrica Americana, o TDAH é um transtorno psiquiátrico que tem como características básicas a desatenção, a agitação (hiperatividade) e a impulsividade, podendo levar a dificuldades emocionais, de relacionamento, bem como a baixo desempenho escolar e outros problemas de saúde mental. Embora o indivíduo tenha muitas vezes uma inteligência normal ou acima da média, o estado é caracterizado por problemas de aprendizado e comportamento. As pessoas que interagem regularmente com alguém com TDAH muitas vezes têm dificuldades para lidar e compreender a falta de atenção, impulsividade, instabilidade emocional, e todas as diferenças que existem entre o considerado comportamento normal e o de alguém com TDAH. Há especialistas que defendem o uso de medicamentos; outros acreditam que o indivíduo, sua família e seus professores devem aprender a lidar com o problema sem a utilização de medicamentos — através de psicoterapia e aconselhamento familiar, por exemplo[carece de fontes?]. Há, portanto, muita controvérsia sobre o assunto.

No contexto escolar, o TDAH é utilizado como uma justificativa para problemas como repetência de séries, atraso escolar, dificuldade de aprendizagem e foco. Essa justificativa na realidade só mascara uma dificuldade de apropriação do conteúdo científico por diversas razões, que não exclusivamente o transtorno. Dessa forma, o indivíduo tem atribuído a si uma condição de anormalidade, excluindo assim o social, numa tentativa de afirmar a patologia e acarretando numa necessidade de medicação. [46]

O indivíduo com déficit de atenção muitas vezes se sente isolado e diferente dos colegas e amigos, mas não entende por que é tão diferente. Fica afetado com suas próprias dificuldades em realizar tarefas que alguém sem TDAH realiza sem problemas. Isto pode levar a outros problemas como a baixa autoestima, stress, isolamento, etc.

Independentemente do tipo de TDAH, a fase mais crítica apresenta-se na infância e adolescência, já que são os anos em que se forma de forma mais acentuada não só a personalidade, mas o trajeto profissional a seguir, e consequentemente o futuro do indivíduo.

O TDAH é acima de tudo um conjunto de características de comportamento que não se ajusta da melhor forma na sociedade atual, em que se espera tanto no período escolar, como já na fase adulta e consequente ambiente profissional, padrões de comportamento muitas vezes opostos aos de alguém com TDAH. Exemplos disso são o sistema de ensino e o típico trabalho de escritório, em que se espera longos períodos de atenção à tarefa designada, e longos períodos de inatividade física ao estar sentado na sala de aula ou no escritório respectivamente.[47]

Critérios diagnósticos (CID-10 F90.0)

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As constantes queixas dos professores com relação à atenção e à indisciplina no Ensino Fundamental e no Ensino Médio revelam que é comum os docentes encaminharem alunos ao serviço médico, descrevendo comportamentos tais como agitação em demasia, incapacidade de manter a atenção e dificuldade de autorregulação. Desses encaminhamentos resultam, na maioria dos casos, os laudos de Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). [48] Para se diagnosticar um caso de TDAH é necessário que o indivíduo em questão apresente pelo menos seis dos sintomas de desatenção e/ou seis dos sintomas de hiperatividade; além disso os sintomas devem manifestar-se em pelo menos dois ambientes diferentes e por um período superior a seis meses.

Com predomínio de desatenção

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(Muitas vezes pode ser confundido pelos pais com "preguiça", aplicando à criança castigos, ou mesmo agredindo-a verbalmente ou fisicamente).

Caracteriza-se o predomínio da desatenção quando o indivíduo apresenta seis (ou mais) dos seguintes sintomas de desatenção persistentes por pelo menos 6 meses, em grau mal-adaptativo e inconsistente com o nível de desenvolvimento:

  1. Frequentemente deixa de prestar atenção a detalhes ou comete erros por descuido em atividades escolares, de trabalho entre outras.
  2. Com frequência tem dificuldades para manter a atenção em tarefas ou atividades lúdicas.
  3. Com frequência parece não escutar quando lhe dirigem a palavra.
  4. Com frequência não segue instruções e não termina seus deveres escolares, tarefas domésticas ou deveres profissionais (não devido a comportamento de oposição ou incapacidade de compreender instruções).
  5. Com frequência tem dificuldade para organizar tarefas e atividades.
  6. Com frequência evita, antipatiza ou reluta a envolver-se em tarefas que exijam esforço mental constante (como tarefas escolares ou deveres de casa).
  7. Com frequência perde coisas necessárias para tarefas ou atividades (por ex., brinquedos, tarefas escolares, lápis, livros ou outros materiais).
  8. É facilmente distraído por estímulos alheios à tarefa
  9. Com frequência apresenta esquecimento em atividades diárias.

Com predomínio de hiperatividade / impulsividade

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  1. Frequentemente agita as mãos ou os pés.
  2. Frequentemente abandona sua cadeira em sala de aula ou outras situações nas quais se espera que permaneça sentado.
  3. Frequentemente corre ou escala em demasia, em situações nas quais isto é inapropriado (em adolescentes e adultos, pode estar limitado a sensações subjetivas de inquietação).
  4. Com frequência tem dificuldade para brincar ou se envolver silenciosamente em atividades de lazer.
  5. Está frequentemente "a mil" ou muitas vezes age como se estivesse "a todo vapor".
  6. Frequentemente fala em demasia.
  7. Frequentemente dá respostas precipitadas antes de as perguntas terem sido completadas.
  8. Com frequência tem dificuldade para aguardar sua vez.
  9. Frequentemente interrompe ou se mete em assuntos de outros (por ex., intromete-se em conversas ou brincadeiras).

Critérios para ambos os casos

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Em ambos os casos os seguintes critérios também devem estar presentes:

Os sintomas de desatenção, hiperatividade ou impulsividade relacionados ao uso de medicamentos (como broncodilatadores, isoniazida e acatisia por neurolépticos) em crianças com menos de 7 anos de idade não devem ser diagnosticados como TDAH.[49]

Pessoas com TDAH têm problemas para fixar sua atenção pelo mesmo período de tempo que as outras, interessadamente. Crianças com TDAH não têm problemas para filtrar informações. Elas parecem prestar atenção aos mesmos temas que as crianças que não apresentam o TDAH prestariam. Crianças com TDAH se sentem entediadas ou perdem o interesse por seu trabalho mais rapidamente que outras crianças, parecem atraídas pelos aspectos mais recompensadores, divertidos e reforçativos em qualquer situação, conforme o entendimento da psicologia behaviorista. Essas crianças também tendem a optar por fazer pequenos trabalhos, mais rápidos, em troca de uma recompensa imediata, embora menor, em vez de trabalhar por mais tempo em troca de uma recompensa maior que só estaria disponível mais tarde. Na realidade, reduzir a estimulação torna ainda mais difícil para uma criança com TDAH manter a atenção. Apresentam também dificuldades em controlar impulsos. Os problemas de atenção e de controle de impulsos também se manifestam nos atalhos que essas crianças utilizam em seu trabalho. Elas aplicam menor quantidade de esforço e despendem menor quantidade de tempo para realizar tarefas desagradáveis e enfadonhas.

Na maior parte dos casos, não se sabe a causa concreta da origem da PHDA no indíviduo. É normalmente um conjunto de factores, entre eles genéticos, o meio ambiente em que se vive, factores sociais ou mesmo traumas induzidos no cérebro.[50][51]

A imagem da direita ilustra áreas de atividade cerebral de uma pessoa sem TDAH e a imagem da esquerda de uma pessoa com TDAH.[52]

Os estudos indicam que a PHDA é, em muitos casos, hereditária. No entanto, dado que não existe uma causa precisa para a existência da PDHA, esta é apenas uma parte que pode levar a esta perturbação, com certas mutações a nível dos genes herdados pelos pais a contribuir para a susceptiblidade de ser afectado pela PHDA.[53][54][55]

As mutações genéticas consideradas mais comuns para a prevalência desta condição, são normalmente relacionadas com a neurotransmissão da dopamina. No entanto, a PHDA está envolvida com mais variáveis genéticas para além da dopamina.

Alguns dos genes principais associados a esta perturbação são o DAT, DRD4, DRD5, TAAR1, MAO-A, COMT, DBH, ADRA2A, TPH2, GRIN2A, 5-HTT, 5-HTR1B, etc, o que demonstra a enorme complexidade desta condição, já que envolve imensos sistemas para além da dopamina.[56][57][58][59]

Os genes referidos acima envolvem a neurotransmissão de monoaminas como a norepinefrina, serotonina, glutamato; receptores específicos como o alfa adrenérgico2A, o receptor de dopamina 4 e 5; transportadores da dopamina e serotonina e mesmo enzimas como a MAO-A e COMT, responsáveis pela degradação das várias monoaminas principais, entre outras.

Uma mutação num destes genes pode aumentar a probabilidade de se ser afectado pela PHDA, enquanto várias mutações levam a um risco acrescido.[60][57]

Problemas na gravidez estão associados com maior incidência de casos mesmo quando desconsiderados outros fatores como psicopatologias dos pais.

Para além dos factores genéticos, alguns factores do meio ambiente do indivíduo podem levar a esta perturbação.[61]

A ingestão de alcóol durante a gravidez pode provocar várias alterações à criança, entre elas o PHDA ou sintomas semelhantes.[62]

A exposição a certas substâncias tóxicas, como o chumbo por exemplo, podem contribuir para esta perturbação, tal como a exposição ao tabaco durante a gravidez, de forma directa ou indirecta, pode aumentar a probabilidade de um diagnóstico de PHDA.[63][64]

Mais factores que podem aumentar a probabilidade de incidência de PHDA no indíviduo são o nascimento permaturo, nascimento com um peso corporal muito baixo, negligência, abuso ou privação social, tal como certas infeções antes, durante e após o nascimento da criança, principalmente nos primeiros anos de vida, já que a susceptibilidade é maior.[65][66][67]

Existe uma associação entre o uso de paracetamol a longo prazo durante a gravidez e a prevalência da PHDA, mas não a curto prazo.[68]

Alguns casos de traumatismo craniano podem levar ao aparecimento da patologia da PHDA.[69]

A alimentação pode também contribuir para o desenvolvimento da PHDA, embora a evidência atual seja considerada ainda escassa. Aplica-se principalmente a corantes alimentares ou substâncias utilizadas para a preservação dos alimentos, acima de tudo em indivíduos sensíveis. Para além destas substâncias, certas intolerâncias ou alergias a alguns alimentos podem levar a uma agravação dos sintomas da PHDA. A deficiência em certos micronutrientes pode também levar à manifestação de sintomas desta patologia.[70][71][72]

Factores sociais

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As crianças mais novas no período escolar, em comparação com os seus colegas ligeiramente mais velhos, têm maior probabilidade de ser diagnosticadas com PHDA, possivelmente pelo seu desenvolvimento ainda estar ligeiramente atrás em comparação a estas.[73]

Em alguns casos, o diagnóstico da PHDA deve-se não a problemas com o indivíduo em si mas com a educação e expectativas dos pais em relação ao filho/a. Crianças vítimas de violência e abuso emocional são mais susceptíveis de apresentar comportamentos relacionados com esta patologia, a exemplo da desregulagem emocional.[74]

Por fim, a caracterização da PHDA é sempre sujeita ao que é considerado um comportamento normal e um comportamento anormal pela sociedade. O que pode ser considerado um caso de PHDA segundo o critério do DSM-IV, pode não o ser segundo o critério do ICD-10.

Este é um dos motivos de alguma da polémica em relação a este diagnóstico, já que não existe de facto um exame concreto em que o médico possa diagnosticar, ou não, um caso de PHDA sem ser baseado na informação providenciada pelo indivíduo e familiares. Em qualquer dos casos, a patologia da PHDA existe e afecta de forma significativa a vida social, académica e familiar dos indíviduos afectados, mas também é muitas vezes diagnosticada em casos onde ela não existe.[75][76]

Em relação ao TDAH, não se pode perder de vista, que na perspectiva da Teoria Histórico-Cultural, à medida que a criança se apropria da cultura e dos conceitos científicos ao seu redor, suas funções psicológicas superiores e a consciência são aperfeiçoadas. Desse modo, a capacidade da criança de se autorregular amplia-se, pois ela aprende a canalizar sua agitação e atenção para as atividades de aprendizagem desenvolvidas na escola.[77]

O diagnóstico de TDAH é fundamentalmente clínico, realizado por profissional que conheça profundamente o assunto e que necessariamente descarte outras doenças e transtornos, para então indicar o melhor tratamento.

O termo hiperatividade tem sido popularizado e muitas crianças rotuladas erroneamente[carece de fontes?]. É preciso cuidado ao se caracterizar uma criança como portadora de TDAH. Somente um médico (preferencialmente psiquiatra), juntamente com psicólogo ou terapeuta ocupacional especializados, podem confirmar a suspeita de outros profissionais de áreas afins, como fonoaudiólogos, educadores ou psicopedagogos, que devem encaminhar a criança para o devido diagnóstico. Existem testes e questionários que auxiliam o diagnóstico clínico.[78][79]

Hoje já se sabe que a área do cérebro envolvida nesse processo é a região orbital frontal (parte da frente do cérebro)[vago] responsável pela inibição do comportamento, pela atenção sustentada, pelo autocontrole e pelo planejamento do futuro[carece de fontes?]. Entretanto, é importante frisar que o cérebro deve ser visto como um órgão cujas partes se interligam. Portanto, o funcionamento inadequado de outras áreas conectadas à região frontal pode levar a sintomas semelhantes aos do TDAH.[carece de fontes?]

O TDAH, de acordo com alguns especialistas e autores, é um transtorno mental crônico, que se apresenta já na Educação Infantil e evolui no decurso da vida da criança. Atualmente pode se considerar o motivo que mais encaminha crianças a Centros de Neurologia Pediátrica e Psicologia.[80]

Os neurotransmissores que parecem estar deficitários em quantidade ou funcionamento nos indivíduos com TDAH são basicamente a dopamina e a noradrenalina e podem ser estimulados através de medicação, com o devido acompanhamento médico, de modo a amenizar os sintomas de déficit de atenção/hiperatividade. Entretanto, nem todas as pessoas respondem positivamente ao tratamento. É importante que seja avaliada criteriosamente a utilização dos medicamentos em função dos seus efeitos colaterais. A duração da administração varia em cada caso, a depender da resposta do paciente, não se justificando o uso dessas drogas nos casos em que os pacientes não apresentem melhora significativa. Cerca de 70% dos pacientes respondem adequadamente ao metilfenidato e o toleram bem. Como a meia-vida do metilfenidato é curta, geralmente utiliza-se o esquema de duas doses por dia, uma de manhã e outra ao meio dia.[81] A disponibilidade de preparados de ação prolongada tem possibilitado maior comodidade aos pacientes.

Além de fármacos, ministrados com acompanhamento especializado permanente, o tratamento médico pode contar com apoio psicológico, fonoaudiológico, terapêutico ocupacional ou psicopedagógico.

Quem é afectado pelo TDAH dispõe de vários tipos de fármacos para o seu tratamento, sendo os estimulantes considerados os mais eficazes e consequentemente os mais utilizados.[82][83]

Dentro do grupo dos estimulantes disponíveis em Portugal, encontram-se o metilfenidato e a lisdexanfetamina.

Já no grupo dos não estimulantes a atomoxetina é a opção principal, podendo também ser utilizada a guanfacina. Apesar de não ser considerado como fármaco para o tratamento do TDAH em Portugal, a clonidina é também uma hipótese neste grupo, normalmente em combinação com um fármaco estimulante.[84][82]

Existem ainda mais opções que, não sendo consideradas oficialmente como tratamento para o TDAH, são hipóteses válidas e satisfatórias em muitos casos, como é o caso do bupropiona[8][9] e do modafinil.[10][11]

Para evitar que se distraia, é recomendado que a pessoa portadora do transtorno tenha um ambiente silencioso e sem distrações para estudar/trabalhar. Na escola, ela pode se concentrar melhor na aula sentando-se na primeira fileira e longe da janela. Aulas de apoio com atenção mais individualizada podem ajudar a melhorar o desempenho escolar.[81] Desde o ponto de vista da psicologia behaviorista, os pais e professores podem recompensar a criança quando seu desempenho é bom, valorizando suas qualidades, mais do que punir seus erros. A punição, se houver, nunca deve ser violenta, pois isso pode tornar a criança mais agressiva, por medo e raiva da pessoa que a puniu. Além disso, a punição não impede o comportamento indesejado quando o agente punidor não estiver presente. [carece de fontes?]

Famílias caracterizadas por alto grau de agressividade e impulsividade nas interações, podem contribuir para o aparecimento de comportamento agressivo, impulsivo ou de uma oposição desafiante nas crianças em diversos contextos. A família tem importante papel no tratamento de transtornos infantis. Não basta medicar a criança. É necessário que os próprios pais façam psicoterapia junto com a criança ou o adolescente.

Dos hiperativos que buscam tratamento especializado, mais de 70% possuem também algum outro transtorno, na maioria das vezes com transtorno de humor (como depressão maior ou transtorno bipolar), transtorno de aprendizagem, transtornos de ansiedade ou transtorno de conduta. Dependendo da comorbidade o tratamento medicamentoso muda e o acompanhamento psicológico se torna ainda mais necessário.[85]

A taxa de comorbidade com transtornos disruptivos do comportamento (transtorno de conduta e transtorno opositor desafiante) está situada entre 30% a 50%. Com depressão está entre 15% a 20%, com transtornos de ansiedade em torno de 25% e com transtornos da aprendizagem entre 10% a 25%.[81]

Controvérsias

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O TDAH — seu conceito, seu diagnóstico e seu tratamento — tem sido objeto de crítica e controvérsias desde os anos 1970.[38][39][86] As controvérsias envolvem médicos, professores, formuladores de políticas públicas, pais e a mídia. As opiniões sobre o TDAH vão desde a descrença na sua existência[87] até a crença de que a síndrome realmente exista e que possa ter uma base genética e fisiológica. Há também discordância quanto ao uso de medicação estimulante no tratamento.[39][52]

Tal diagnóstico, contudo, tem sido realizado e descrito sem levar em conta as barreiras culturais e sociais que permeiam a regulação da atenção, além de desconsiderar o desenvolvimento do indivíduo e de suas funções psicológicas superiores (FPS), em sua totalidade (Caliman, 2008). Aquilo que, até a última década do século XX, era, salvo raras exceções, considerado como uma desordem passageira e infantil, agora é classificado como Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), transtorno psiquiátrico que pode constituir-se em um rótulo por toda a vida (Caliman & Domitrovic, 2013).[88]

Alguns consideram o TDAH como um "clássico exemplo de medicalização do comportamento desviante" — um modo de transformar um problema, que anteriormente não era considerado médico, em uma doença a ser tratada com fármacos,[38] resultando em grandes lucros para a indústria farmacêutica e benefícios para os pesquisadores por ela financiados.[89][90][91]Segundo esses críticos, crianças saudáveis estariam sendo patologizadas e inutilmente expostas a riscos tais como a drogadição e depressão, entre outros.[92][93][94][95]

Essa ideia é reforçada principalmente no contexto escolar. Muitos professores se queixam de desatenção e indisciplina nos alunos do Ensino Fundamental e do Ensino médio e recorrem ao encaminhamento dessas crianças e adolescentes ao serviço médico. No entanto, o diagnóstico pouco leva em consideração as características culturais e sociais envolvidas em sintomas como autorregulação da atenção, os próprios marcos do desenvolvimento do indivíduo.[96]

Há também controvérsias quanto à popularização do uso de drogas psicoativas, sobretudo no tratamento crianças a partir dos 4 anos de idade. Alguns profissionais[quais?] argumentam que o diagnóstico do TDAH seja baseado em avaliações subjetivas (entrevistas ou questionários) de pais e professores, que muitas vezes desejam apenas que seus filhos e alunos sejam mais dóceis[carece de fontes?]. Contudo, na prática o diagnóstico de TDAH em crianças e adolescentes costuma ser bem fundamentado, e muitas vezes conta com a aplicação de instrumentos de avaliação neuropsicológica — tais como variações do Continuous Performance Task (CPT), Go/No Go e Stop Task — que, embora não sejam elementos essenciais ao diagnóstico (uma vez que este permanece essencialmente clínico, ainda que baseado em critérios objetivos), ajudam a evidenciar anormalidades nas funções cognitivas e podem ser de grande ajuda aos profissionais[97][98][99].

As medicações mais comumente prescritas para o tratamento deste transtorno agem principalmente aumentando a disponibilidade de dopamina (um neurotransmissor responsável, entre outras funções, por regular a motivação e o prazer). Segundo os mais críticos, a medicação age por algumas horas, e quando o efeito passa, o usuário quer ter aquele prazer de volta. Haveria, portanto, o risco de dependência química.[100] Com o uso da medicação, o indivíduo fica quimicamente contido e tem a sua atenção focada sobre uma coisa de cada vez. No caso de uma criança, como ela só consegue fazer uma coisa a cada vez, "não questiona nem desobedece"[carece de fontes?]. Para os críticos da medicamentação, é mais fácil lidar com um problema "médico" do que mudar o método de educação da criança. Entende-se, à luz da Teoria Histórico-Cultural, que a atenção é uma função psicológica decorrente do processo de desenvolvimento humano, assim, depende circunstancialmente da qualidade do processo educativo e do planejamento de tarefas específicas direcionadas a esse fim. [101]

Nos Estados Unidos, pelo menos 9% das crianças em idade escolar foram diagnosticadas com TDAH, e foi estimado que 5.2% recebessem tratamento com medicamentos em 2016.[102] [103]Em um apelo para demonstrar que o TDAH seria uma questão cultural, e não um problema de saúde legítimo, foi reportado por diversos veículos que a porcentagem de crianças diagnosticadas e medicadas para este transtorno na França seria inferior a 0,5%;[104][105] no entanto, tal fato é incorreto. A prevalência desta condição naquele país, em crianças entre 4 e 17 anos, era de 3.5% a 5.6% em 2010 .[106][107][108][109]

A única lei federal direcionada a portadores de TDAH no Brasil é a lei nº 14.254/21,[110] assinada por Jair Bolsonaro. Ela prevê o apoio para crianças e adolescentes diagnosticadas com TDAH nas redes públicas e privadas de ensino. Também há em tramitação o projeto de lei nº 2.630/21,[111] do deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI). Ela prevê a instituição da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), que equipara o portador de TDAH com uma pessoa com deficiência, fazendo com que ela adquira os mesmos direitos da categoria.[112]

Em nível municipal, há 31 leis sobre TDAH. Ela são em sua maioria programas de diagnóstico e conscientização sobre o transtorno.[112]

Referências

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